Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 404 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 376, de 28 de junho de 2017, que cria o Programa Especial de Urbanização de Palmas (PEU), como instrumento de planejamento da política urbanística do município de Palmas, para modificar o prazo para apresentação de estudo para inserção de área no Programa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.444 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Institui o Programa de Bolsas Universitárias – “Palmas Universitária”, com a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais e/ou parciais para estudantes de cursos presenciais autorizados pelo Ministério da Educação, oferecidos por instituições privadas de ensino superior estabelecidas no município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 410 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera a Lei Complementar nº 394, de 25 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.432 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/12/2018
Dispõe sobre a organização da assistência social no âmbito do município de Palmas e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 402 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o inciso IV do art. 56 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para limitar a dedução de serviços credenciados a planos de saúde.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 406 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 362, de 30 de dezembro de 2016, para incluir a possibilidade de doação de créditos e alterar o valor de conversão de créditos em cupons de sorteio.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.424 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, para o exercício de 2019.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.426 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal, de crédito adicional especial em favor da Procuradoria Geral do Município de Palmas, no valor de R$ 32.651.005,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e cinco reais) e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.442 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luciano de Moraes Rodrigues.
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