Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1657 DE 04/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.401 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Roberto Torres Gomes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.402 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Guilherme Coutinho Borges.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.403 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Institui no âmbito do Município de Palmas, o Programa Cidade Amiga do Idoso.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.404 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Institui o Dia do Nascituro no Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1654 DE 27/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/09/2018
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Cleide Araújo Barbosa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1655 DE 27/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/09/2018
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Genesi Meneses dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1653 DE 19/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a estrutura organizacional do órgão que especifica e alterar quantitativos de funções gratificadas, bem como o Decreto n° 1.326, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo de provimento em comissão e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1652 DE 18/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2018
Redistribui cargos das Tabelas de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas dos Decretos n° 1.325 e nº 1.326, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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