Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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DECRETO Nº 06 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 05, de 24 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal. DECRETO LEGISLATIVO
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DECRETO Nº 05 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 03, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.389 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Altera as Leis nos 1.553, de 11 de junho de 2008; 1.558, de 8 de julho de 2008; Lei n° 1.683 de 30 de dezembro de 2009; 1.966, de 8 de maio de 2013; 1.967, de 8 de maio de 2013; de Lei nº 2.295, de 30 de março de 2017 e Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, para dispor sobre modificações organizacionais, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 08 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 07, de 19 de fevereiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 12 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 24, de 18 de dezembro de 2017, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.392 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Altera a Lei n° 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica.
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DECRETO Nº 03 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 01, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 04 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 02, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 01 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 04, de 8 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal. Decreto Legislativo
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