Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.419 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Felipe Costa Fraga.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.416 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eurípedes do Carmo Lamounier
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.414 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria de Fátima de Jesus.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.423 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rosalino da Rosa Costa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.415 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Roberta Tum.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.422 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rossilio Souza Correia.
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DECRETO Nº 1670 DE 10/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para modificar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1669 DE 07/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2018
Institui a 1ª Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário (PMAE) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1665 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 904, de 13 de novembro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Edineusa Pereira Tavares Maia.
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