Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.435 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rosa de Sousa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.429 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe, no âmbito do município de Palmas, sobre os honorários de sucumbência, de que trata o § 19 do art. 85 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), estabelece os critérios de distribuição aos Procuradores do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.430 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Reestrutura o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep), instituídos pela Lei n° 2.024, de 20 de janeiro de 2014, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.438 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Solange Maria Alves Borges.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.440 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Henrique Duarte Prata.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 404 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 376, de 28 de junho de 2017, que cria o Programa Especial de Urbanização de Palmas (PEU), como instrumento de planejamento da política urbanística do município de Palmas, para modificar o prazo para apresentação de estudo para inserção de área no Programa.
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DECRETO Nº 1675 DE 19/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2018
Institui Comissão Intersetorial de Políticas Públicas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1676 DE 19/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2018
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1673 DE 19/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2018
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção ao Ciclismo de Competição “PEDRO CALDAS”, conforme especifica.
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