Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 410 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera a Lei Complementar nº 394, de 25 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 409 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 287, de 28 de novembro de 2013, para modificar a metragem da área total construída e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.437 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Empresária Pioneira de Palmas à Senhora Ruth Almeida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.439 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Aparecido Rufino.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o art. 3° da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, para prever regramentos aplicáveis a organização dos setores administrativos e operacionais da Guarda Metropolitana de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 403 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Acresce o § 5º ao art. 2º da Lei Complementar nº 299, de 3 de julho de 2014, para limitar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.444 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Institui o Programa de Bolsas Universitárias – “Palmas Universitária”, com a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais e/ou parciais para estudantes de cursos presenciais autorizados pelo Ministério da Educação, oferecidos por instituições privadas de ensino superior estabelecidas no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.428 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 402 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o inciso IV do art. 56 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para limitar a dedução de serviços credenciados a planos de saúde.
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