Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
-
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
-
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
-
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
-
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.443 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Wilson Santos Machado.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.431 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe sobre a outorga do serviço de implantação e gestão de marinas, dos cais, portos, píeres, estações hidroviárias e dos estacionamentos relativos às áreas concedidas e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.441 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Walmir de Andrade Santos.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 407 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Revoga o inciso IV do art. 3º da Lei Complementar nº 81, de 19 de fevereiro de 2004, e o inciso III, do art. 2º, da Lei Complementar nº 95, de 9 de dezembro de 2004.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.430 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Reestrutura o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep), instituídos pela Lei n° 2.024, de 20 de janeiro de 2014, e adota outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.429 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe, no âmbito do município de Palmas, sobre os honorários de sucumbência, de que trata o § 19 do art. 85 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), estabelece os critérios de distribuição aos Procuradores do Município de Palmas e adota outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 405 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o art. 3° da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, para prever regramentos aplicáveis a organização dos setores administrativos e operacionais da Guarda Metropolitana de Palmas.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.444 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Institui o Programa de Bolsas Universitárias – “Palmas Universitária”, com a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais e/ou parciais para estudantes de cursos presenciais autorizados pelo Ministério da Educação, oferecidos por instituições privadas de ensino superior estabelecidas no município de Palmas.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.438 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Solange Maria Alves Borges.
Diretoria de Tecnologia da Informação