Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.398 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Quadra 405 norte de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.397 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.621 DE 05/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.395 DE 02/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2018
Altera a Lei nº 2.374, de 19 de fevereiro de 2018, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.396 DE 02/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2018
Autoriza a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito adicional especial em favor de diversas unidades orçamentária constantes da Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 2.639.300,00.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.394 DE 26/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2018
Cria áreas de proteção ao ciclismo de competição - APCCs nas vias públicas.
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DECRETO Nº 06 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 05, de 24 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal. DECRETO LEGISLATIVO
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DECRETO Nº 05 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 03, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.387 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Professores de Nível I da Educação Básica do Município de Palmas, e dá outras providências.
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