Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.612 DE 06/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2024
Altera os arts. 5º e 6º do Decreto nº 2.571, de 3 de setembro de 2024, que institui a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E), no Distrito Eco-Industrial de Palmas e no Distrito Industrial de Taquaralto, conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 05/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2024
Altera a Lei nº 1.256, de 22 de dezembro de 2003, que institui e regulamenta o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal, conforme especifi ca.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.114 DE 04/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2024
Institui os Festejos da Igreja Católica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas-TO, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.113 DE 04/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto).
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DECRETO Nº 2.610 DE 03/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2024
Altera a alínea “a” do inciso IV do art. 60 do Decreto nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta e indireta do Município de Palmas, nos termos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.611 DE 03/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2024
Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º Decreto n° 2.527, de 17 de junho de 2024, que designa os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Palmas, para o triênio 2024-2027, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.609 DE 28/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2024
Adota modelos de registro de informações para compartilhamento no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.608 DE 28/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2024
Designa a Mesa Diretora do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros da Comissão de Contratação, em caráter especial, e dá outras providências.
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