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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
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DECRETO Nº 2.714 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Dispõe sobre a destinação de áreas para o Jardim Botânico de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1902
de 03/06/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.196 DE 05/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Wande Mary Almeida de Oliveira Santos.
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DECRETO Nº 2.713 DE 04/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2025
Regulamenta as consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e adota outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 052/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.191 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Carta de ABC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.192 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas o “Dia Municipal do Motoboy e da Motogirl”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.193 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas no Município de Palmas, a ser celebrada anualmente na primeira semana de julho.
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DECRETO Nº 3.192 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas o “Dia Municipal do Motoboy e da Motogirl”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.190 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Acolher para Vencer.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 443 DE 02/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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