Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1858 DE 17/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2020
Altera as alíneas do inciso III do art. 1° do Decreto n° 1.844, de 5 de fevereiro de 2020, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), para substituir nome de membros.
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DECRETO Nº 1875 DE 15/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2020
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1877 DE 15/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2020
Altera o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nome de servidor, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1876 DE 15/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2020
Altera o § 1° do art. 1° do Decreto n° 1.874, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020
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DECRETO Nº 1874 DE 14/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
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DECRETO Nº 1872 DE 08/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2020
Acresce alínea ao inciso I do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.869, de 29 de março de 2020, para incluir a manutenção das atividades dos servidores da unidade setorial que especifica.
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DECRETO Nº 1873 DE 08/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2020
Dispõe sobre a permissão das atividades em feiras livres e lotéricas, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1871 DE 01/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2020
Acresce alínea ao inciso I do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.869, de 29 de março de 2020, para incluir a manutenção das atividades dos servidores da unidade setorial que especifica.
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DECRETO Nº 1870 DE 30/03/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2020
Redistribui os cargos de provimento em comissão que especifica e adota outras providências.
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