Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1935 DE 11/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1933 DE 11/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2020
Altera alíneas do inciso II do art. 1° do Decreto n° 1.837, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1932 DE 11/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2020
Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1930 DE 06/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/08/2020
Altera o § 2° do art. 1° do Decreto n° 1.920, de 10 de julho de 2020, que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais, na forma que especifi ca, no território do município de Palmas, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1929 DE 29/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/07/2020
Altera alíneas do inciso II do art. 3° do Decreto n° 1.843, de 4 de fevereiro de 2020, que institui o Grupo de Monitoramento responsável pelas ações do Protocolo Municipal de Uso e Controle do Fogo, bem como designa membros para a sua composição
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DECRETO Nº 1928 DE 27/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/07/2020
Dispõe sobre a suspensão da avaliação interna dos 3 (três) componentes de produtividade e resultados do 1° quadrimestre do ano de 2020, prevista no Decreto nº 1.825, de 18 de dezembro de 2019, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1927 DE 24/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2020
Dispõe sobre a prorrogação do estabelecido no Decreto n° 1.920, de 10 de julho de 2020, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1926 DE 22/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2020
Acresce o art. 1-A ao Decreto n° 962, de 4 de fevereiro de 2015, que fi xa tarifa para remuneração dos serviços de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel – TÁXI, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1925 DE 21/07/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/07/2020
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme especifi ca.
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