Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Altera alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-Palmas), conforme especifica.
Altera a Lei nº 1.749, de 22 de novembro de
2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes
de Trânsito e Transportes do Município de
Palmas, nas partes que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização dos
dados cadastrais dos servidores públicos ativos
da administração direta e indireta do município
de Palmas.