Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 417 DE 09/06/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2021
Altera a Lei Complementar nº 362, de 30 de dezembro de 2016, a fim de modificar a organização dos sorteios, a sistemática dos cupons e os valores das premiações e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.591 DE 08/06/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2021
Altera a Lei nº 44, de 21 de março de 1990, que cria o Conselho Municipal de Educação, nas partes que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2061 DE 08/06/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2021 a 2022, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2062 DE 08/06/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2021
Altera a epígrafe de Decreto, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2060 DE 07/06/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2021
Reestabelece o retorno do atendimento presencial ao público nos órgãos e entidades do Município e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2059 DE 02/06/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2021
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2057 DE 01/06/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2021
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.837, de 20 de janeiro de 2020, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2058 DE 01/06/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2021
Altera o art.1º do Decreto nº 1.932, de 11 de agosto de 2020, que designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2056 DE 31/05/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/05/2021
Regulamenta as consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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