Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.210 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Institui o Programa Selo Amiga dos Animais no âmbito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1945 DE 03/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2020
Acresce o parágrafo único ao art. 2° do Decreto n° 1.943, de 2 de setembro de 2020, que altera o Anexo XII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1942 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA), e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1941 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Designa membros do Comitê Municipal de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1943 DE 02/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2020
Altera o Anexo XII ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1940 DE 01/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1938 DE 31/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/08/2020
Institui o Programa Municipal Água Viva no âmbito do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1939 DE 31/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/08/2020
Dispõe sobre a prorrogação do estabelecido no Decreto n° 1.920, de 10 de julho de 2020, conforme especifica
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DECRETO Nº 1937 DE 28/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2020
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1936 DE 17/08/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2020
Dispõe sobre o parcelamento especial de tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas e adota outras providências.
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