Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1887 DE 05/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1886 DE 30/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2020
Altera o Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1885 DE 28/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2020
Estabelece procedimentos para o recebimento de doações de bens móveis, serviços ou valores pecuniários pela administração direta e indireta do Município, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1884 DE 27/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, na forma que especifica, como medida de enfrentamento à transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1882 DE 24/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2020
Concede benefício emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1883 DE 24/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2020
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifi ca, da tabela de cargos da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, para a tabela de cargos da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, ambas constantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1881 DE 17/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2020
Revoga o Decreto nº 1.816, de 13 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Permissão de Uso de área à empresa GSG Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
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DECRETO Nº 1879 DE 17/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2020
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na data que especifi ca, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1880 DE 17/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2020
Dispõe sobre a exclusão do setor da construção civil das suspensões de atividades previstas no Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme regras que especifica.
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