Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1914 DE 18/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Classifica como Zona Especial de Interesse Social, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal que especifica
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DECRETO Nº 1913 DE 17/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2020
Redistribui função gratificada da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.563 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera as Leis nos 1.558, de 8 de julho de 2008; 1.967, de 8 de maio de 2013; 1.981, de 18 de julho de 2013; 2.014, de 17 de dezembro de 2013; 2.390, de 21 de junho de 2018, conforme especifi ca, e, ainda, a Lei n° 2.299, de 30 de março de 2017, para modifi car a organização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas mediante a extinção e criação de órgão, transposição e alteração de competências e nomenclatura, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.564 DE 16/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2020
Altera os Anexos I, II e III à Lei n° 1.417, de 29 de dezembro de 2005, para criar e extinguir os cargos que especifica.
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DECRETO Nº 1912 DE 15/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
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DECRETO Nº 1911 DE 11/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2020
Altera o inciso II do art. 2° do Decreto n° 1.903, de 5 de junho de 2020, conforme específica
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DECRETO Nº 1910 DE 11/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2020
Revoga o Decreto nº 1.907, de 10 de junho de 2020, que institui o Comitê Municipal de Igrejas Cristãs e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1909 DE 10/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2020
Altera o Anexo II ao Decreto n° 1.902, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Horto Florestal de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1907 DE 10/06/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2020
Institui o Comitê Municipal de Igrejas Cristãs e adota outras providências.
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