Altera o inciso I do art. 1º do
Decreto nº 1.357, de 29 de
março de 2017, que nomeia os
membros do Conselho Municipal
de Alimentação Escolar de
Palmas (CMAE-Palmas),
conforme especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do
prazo para entrada em vigor do
Decreto n° 1.673, de 19 de
dezembro de 2018, conforme
especifica e adota outras
providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o
pagamento do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de
Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço
de Iluminação Pública, exercício 2019.
Acresce item no inciso I do Anexo XV ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme especifica.
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de
janeiro de 2017, para redistribuir cargo
de provimento em comissão da
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Emprego
para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural, conforme
especifica.
Altera o inciso II do art. 73 do
Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro
de 2018, que aprova o novo
Regulamento do Código Tributário do
Município de Palmas.