Altera o art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28
de fevereiro de 2019, que institui
Comissão para o provimento de cargos de
Guarda Metropolitana de Palmas – Classe
A, para substituir nomes de membros,
conforme especifica.
Dispõe sobre o uso do nome social
da pessoa travesti ou transexual nos
órgãos e entidades da administração
pública do município de Palmas e
adota outras providências.
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de
janeiro de 2017, para redistribuir cargo
de provimento em comissão da
Secretaria Municipal de Finanças para a
Secretaria Municipal Governo e
Relações Institucionais, conforme
especifica.