Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 419 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar o lote de terras para construção que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.648 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas o mês de outubro como sendo “o Mês de Prevenção da Saúde Vocal e Auditiva do Professor” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.651 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Cria e institui a semana da conscientização sobre o lixo eletrônico no âmbito do Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.647 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Institui o “Dia Municipal da Família na Escola” no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2126 DE 03/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da concessão dos benefícios conferidos por meio do 4° Mutirão de Negociações Fiscais, conforme especifi ca.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 30/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2021
Suspende a revisão geral concedida pela Lei nº 2.594, de 16 de junho de 2021, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.644 DE 23/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2021
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Fábio Serrazul Silveira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.645 DE 23/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2021
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Fábio Serrazul Silveira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.643 DE 23/11/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2021
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rolf Costa Vidal.
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