Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1890 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2020
Designa ordenador de despesas Ordem Bancária Transferências Voluntárias (OBTV) e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.552 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2020
Institui a Semana do Consumidor no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.557 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2020
Institui a “Semana sobre Inteligência Emocional nas Escolas”, no calendário oficial do Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.556 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcello de Lima Lelis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.555 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Roberto Braga do Carmo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.553 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2020
Institui a Capelania Evangélica Voluntária no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.554 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2020
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social do Tocantins - ISTO.
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DECRETO Nº 1889 DE 08/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2020
Autoriza à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana o fechamento de vias públicas, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1888 DE 08/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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