Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.784 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Girassol.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.792 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Denomina de USF Dr. Ewaldo Borges a Unidade de Saúde da Família da ARSE 82 (806 Sul), em Palmas -TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.789 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Institui o Dia Municipal da Arte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.793 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 422 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera o art. 109 da Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro de 1999, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.785 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Martires Gutemberg de Lima.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.783 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva Música.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.788 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Institui o Dia dos Pais Adotivos no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.786 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grande Oriente do Brasil - Tocantins.
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