Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.669 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2021
Institui o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.658 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins - PROSISPEN.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.663 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Ciclismo - FTC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.670 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.659 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar do entorno de Palmas-TO (APRAFEPTO)
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.664 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui o Dia Municipal da Advocacia, no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.667 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno na cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.665 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.662 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Reviver.
Diretoria de Tecnologia da Informação