Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.253 DE 06/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Palmas, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2.252 DE 05/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2022
Revoga nos incisos II e III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, as alíneas que especifica.
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DECRETO Nº 2.251 DE 05/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2022
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.250 DE 29/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2022
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.162, de 22 de fevereiro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.248 DE 26/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2022
Altera o Decreto nº 2.238, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.249 DE 26/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2022
Revoga o Decreto n° 1.618, de 14 de junho de 2018, e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.247 DE 26/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2022
Altera os Decretos nos 1.325 e 1.326, ambos de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo e função que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.246 DE 22/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2022
Dispõe sobre a destituição de Kleber Alves de Carvalho da função de Conselheiro Tutelar, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.757 DE 22/08/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/08/2022
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Roney Lima da Silva.
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