Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.791 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Intestino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.785 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Martires Gutemberg de Lima.
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DECRETO Nº 2.292 DE 13/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/12/2022
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a nomenclatura da unidade setorial que especifica e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.291 DE 06/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2022
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.779 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Aborto” no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.781 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercing e assemelhados em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com fins estéticos no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.780 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a automedicação no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.782 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui o dia do Bem-Estar Animal e a “Cãominhada” no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.289 DE 01/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2022
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alíneas, e adota outras providências.
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