Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.856 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera a Lei n°1.536, de 12 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FMHIS, nas partes que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 427 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 235, de 10 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias, e dá outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.858 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Cria e denomina o Centro de Atenção Especializada em Saúde Dr. Ewaldo Borges de Rezende (Caes Dr. Ewaldo Borges de Rezende).
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DECRETO Nº 2.371 DE 12/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2023
Denomina o “Concurso de Educação para o Trânsito” como “Concurso ELDON CORREA de Educação para o Trânsito”.
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DECRETO Nº 2.370 DE 11/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica, localizada no Loteamento Taquarussu, nesta Capital, destinada à construção de Centro Esportivo.
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EMENDA Nº 68 DE 11/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2023
Altera o art. 67 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.855 DE 09/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2023
Altera os arts. 27 e 33 da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.854 DE 04/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/05/2023
Altera o inciso VI do artigo 1º da Lei n° 2.399, de 9 de julho de 2018, que cria e denomina, no âmbito do município de Palmas, centros de educação infantil, com as respectivas localizações.
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DECRETO Nº 2.369 DE 02/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2023
Revoga o Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, conforme especifica.
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