Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.793 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Delega ao Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito a gestão dos ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.377 DE 07/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2023
Altera o item 1 da alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas para o biênio 2022/2023, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.376 DE 07/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2023
Cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.375 DE 06/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/06/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.374 DE 01/06/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2023
Classifica o núcleo urbano informal localizado na Chácara nº 56, do Loteamento Taquarussu, 1ª Etapa, como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.869 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor José Teixeira Cardozo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.866 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Dispõe sobre a criação de vagas para Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo e altera o Anexo I à Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.867 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.868 DE 24/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Leonardo de Oliveira Toledo Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.860 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Altera a Lei nº 1.933, de 31 de dezembro de 2012, para ampliar a vigência do Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP).
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