Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.184 DE 28/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2022
Nomeia as membras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDM) e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.687 DE 26/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2022
Institui o Mês do Educador no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.689 DE 26/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2022
Institui a política municipal de qualificação técnica e profissional e dispõe sobre a disponibilização de vagas específicas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Palmas (TO).
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DECRETO Nº 2.183 DE 26/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2022
Institui a Comissão Permanente de Licitação, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.182 DE 26/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.688 DE 26/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2022
Institui no Município de Palmas o “Dia da Dignidade Menstrual”.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 22/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2022
Revoga a Medida Provisória n° 2, de 1° de abril de 2022, que dispõe sobre a organização básica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.181 DE 22/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.180 DE 20/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2022
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Palmas para o biênio 2022/2023 e adota outras providências.
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