Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº
1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui
Comissão para o provimento de cargos de
Guarda Metropolitano de Palmas – Classe A,
para substituir nome de servidor, conforme
especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação
de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso e
a permanência dos públicos interno e externo nos
órgãos e entidades da administração do Município
de Palmas, e dá outras providências.
Estabelece parâmetros para o pagamento de
verbas retroativas devidas aos servidores e ex-servidores efetivos dos quadros funcionais do
Poder Executivo.