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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.951 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Igor de Andrade Barbosa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.957 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Paulo Silva Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.946 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.944 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Dispõe sobre cessão de uso ao Estado do Tocantins das áreas que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.965 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Institui, no âmbito do Município de Palmas, o Dia da Família Cristã.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.950 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Judite Correia Costa Rocha Pereira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.949 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Tomaz Serafim Neto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.960 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Institui o Dia Municipal do Agente de Limpeza Pública, no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.969 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, o Dia Municipal Combate à Fome.
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