Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.837 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre a retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica que não estejam mais sendo utilizados no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.831 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Torna obrigatória a divulgação de informações sobre as doações recebidas e praticadas pela Prefeitura de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.828 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Palmas, na forma que menciona.
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DECRETO Nº 2.308 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.836 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui a Semana Municipal de Segurança ao Pedestre.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.833 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e Plaquetas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.834 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Atendimento Especializado à Pessoa com Depressão.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.824 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.307 DE 28/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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