Acresce dispositivos ao Decreto n° 1.856, de
14 de março de 2020, que declara situação de
emergência em saúde pública no município de
Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento
da pandemia provocada pelo novo coronavírus
(Covid-19), conforme especifica, e adota outras
providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual
dos vencimentos e subsídios dos
servidores públicos da
administração direta e indireta do
Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a programação orçamentária e
fi nanceira, o cronograma mensal de desembolso,
as alterações orçamentárias e a execução das
emendas parlamentares individuais para o
exercício de 2022, e dá outras providências
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 2.136, de 7
de janeiro de 2022, que estabelece parâmetros
para o pagamento de verbas retroativas devidas
aos servidores e ex-servidores efetivos dos
quadros funcionais do Poder Executivo, conforme
especifica.
Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº
1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui
Comissão para o provimento de cargos de
Guarda Metropolitano de Palmas – Classe A,
para substituir nome de servidor, conforme
especifica.
Altera o art. 1º do Decreto nº 967, de 13 de
fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação
do Conselho Gestor do Programa de Parcerias
Público-Privadas do Município de Palmas
(CGP), conforme especifica.