Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 29/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/11/2022
Dispõe sobre a criação e estrutura organizacional básica da Agência de Transporte Coletivo de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.285 DE 23/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/11/2022
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.770 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Basketball - FTB.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.778 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins - FAMPEC - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.767 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.768 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Altera a Lei n° 2.539, de 3 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Programa Sociocultural de Segurança Preventiva da Guarda Metropolitana de Palmas, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.772 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Rui Fernando Simon.
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DECRETO Nº 2.776 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Humano e Saúde Mental Vida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.777 DE 22/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Combate ao Câncer Palmas Para a Vida - ACCPV.
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