Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.433 DE 11/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.080, de 19 de julho de 2021, que designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2024, nas partes que especifica.
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EMENDA Nº 69 DE 10/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2023
Altera o parágrafo único do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.952 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Jackson Leandro Meurer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.968 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Institui no Município de Palmas o Dia da Valorização dos Profissionais da Educação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.949 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Tomaz Serafim Neto.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Altera a Seção Única do Capítulo VIII do TÍTULO VI da Lei Complementar n° 400, de 2 de abril de 2018, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.950 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Judite Correia Costa Rocha Pereira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.961 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Institui o Dia do Psicanalista.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.957 DE 09/10/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2023
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Paulo Silva Neto.
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