Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.779 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Aborto” no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.782 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui o dia do Bem-Estar Animal e a “Cãominhada” no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.780 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a automedicação no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.781 DE 05/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2022
Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercing e assemelhados em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com fins estéticos no âmbito do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.289 DE 01/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2022
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alíneas, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.290 DE 01/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2022
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir e alterar a nomenclatura de cargos de provimento em comissão que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.288 DE 30/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2022
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 2.124, de 5 de novembro de 2021, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.286 DE 30/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2022
Dispõe sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não processados, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.287 DE 30/11/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2022
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitano de Palmas - Classe A, para substituição dos membros, conforme especifica.
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