Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.788 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Institui o Dia dos Pais Adotivos no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.786 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grande Oriente do Brasil - Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.790 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Institui o Dia Municipal do Estímulo à Adoção.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.787 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense Interestilos de Taekwondo - ATITKD
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.783 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Viva Música.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.784 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Flor de Girassol.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.785 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Martires Gutemberg de Lima.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.791 DE 16/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Intestino.
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DECRETO Nº 2.292 DE 13/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/12/2022
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a nomenclatura da unidade setorial que especifica e adota outra providência.
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