Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.207 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.208 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Altera o Decreto n° 1.931, de 11 de agosto de 2020, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.715 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Leandro Freire de Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.727 DE 10/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Videira de Palmas.
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DECRETO Nº 2.204 DE 09/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.127, de 9 de dezembro de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.205 DE 09/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2022
Altera o Decreto n° 1.352, de 22 de março de 2017, que cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.203 DE 09/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/06/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.180, de 20 de abril de 2022, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Palmas, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.698 DE 01/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos Luís Fazoli.
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DECRETO Nº 2.202 DE 01/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2022
Designa os membros da Comissão Eleitoral instituída pelo Decreto n° 2.200, de 30 de maio de 2022, para coordenar o processo de habilitação dos representantes de entidades não governamentais do Conselho Municipal de Juventude, conforme especifica.
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