Altera o art. 1° do Decreto nº 1.995, de 18 de
fevereiro de 2021, que designa os membros do
Conselho Municipal de Assistência Social para o
biênio 2021-2023, conforme especifica.
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.160, de
18 de fevereiro de 2022, que designa a
Comissão e Coordenação Interprofissional de
Monitoramento e Avaliação de Desempenho
Institucional da Secretaria Municipal da Saúde,
conforme especifica.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos e subsídios dos servidores públicos
da administração direta e indireta do Poder
Executivo Municipal.
Dispõe sobre a classificação de atividades
econômicas de baixo risco ou de baixo risco
“A”, para fins de dispensa da exigência da
Licença para Localização e Funcionamento e
demais licenciamentos municipais, e dá outras
providências.
Dispõe sobre a Comissão Permanente dos
Planos de Ocupação, instituída pelo art. 3º do
Decreto n° 2.122, de 5 de novembro de 2021,
para elaboração de diretrizes urbanísticas e
ambientais gerais de uso e ocupação do solo,
na forma que especifica.
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de
6 de dezembro de 2018, que aprova o novo
Regulamento do Código Tributário do Município
de Palmas, nas partes que especifica.