Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.294 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras que especifica e adota outras previdências.
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DECRETO Nº 2.293 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Regulamenta o procedimento para a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário de que trata o art. 7º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.799 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera o § 2° do art. 96 da Lei n° 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.808 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Assistência Social e Educacional Vida.
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DECRETO Nº 2.297 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Classifica, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-E, o núcleo urbano informal situado no Condomínio Zuzu Park.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.800 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.809 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulheres Unidas para Servir.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.803 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Cria a Gratificação de Atividade Técnica para servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico-Jurídico, conforme especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.802 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera o art. 54 da Lei nº 1.553, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre os Conselhos Tutelares e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.
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