Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.751 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Institui o Prêmio Profissionais da Educação e Educandos, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.752 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2022
Altera o Anexo I e II da Lei nº 2.498, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.740 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.732 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Duarte Bezerra Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.734 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Dispõe sobre a denominação da Central Municipal de Rede de Frio de Palmas, localizada na Quadra 206 Sul, Alameda 10, Lote 9B, Palmas-Tocantins, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.746 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Sergio Gomes Cardoso.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.742 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maysa Vendramini Rosal.
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DECRETO Nº 2.210 DE 14/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2022
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.209 DE 13/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos e funções que especifica e adota outras providências.
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