Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.301 DE 20/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Revoga a alínea “k” do inciso III do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.808 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Assistência Social e Educacional Vida.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.809 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulheres Unidas para Servir.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.807 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Escola de Futebol Gutemberg Filho.
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DECRETO Nº 2.295 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras que especifica e adota outras previdências.
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DECRETO Nº 2.298 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.801 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica para servidores ocupantes dos cargos de Analista de Controle Interno, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.797 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Concede reajuste sobre o vencimento-base de Analistas em Saúde, Anexo VII - Tabela de Vencimentos Analista em Saúde, à Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.293 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2022
Regulamenta o procedimento para a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário de que trata o art. 7º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conforme especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação