Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.792 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.791 DE 24/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.408 DE 16/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2023
Altera o inciso III do art. 38 do Decreto n° 2.403, de 15 de agosto de 2023, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.403 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.404 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Altera o Decreto nº 1.605, de 16 de maio de 2018, que estabelece as normas de funcionamento do Diário Oficial do Município de Palmas e de publicação de matérias, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.407 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.406 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas para o biênio 2023/2025, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.405 DE 15/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/08/2023
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 2° do Decreto nº 2.376, de 7 de junho de 2023, que cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
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DECRETO Nº 2.402 DE 14/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2023
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.401 DE 09/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/08/2023
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.399 DE 07/08/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/08/2023
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao servidor municipal, estatutário ou contratado temporariamente, pelo exercício de responsabilidade técnica no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, prevista no inciso VII do art. 2º da Lei nº 2.324, de 13 de julho de 2017, conforme especifica.
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