Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.310 DE 05/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2023
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, para acrescentar alínea, conforme especifica e adota outra providência.
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DECRETO Nº 2.309 DE 05/01/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/01/2023
Regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores em efetivo exercício no Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.835 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.830 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.836 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui a Semana Municipal de Segurança ao Pedestre.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.837 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre a retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica que não estejam mais sendo utilizados no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.824 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.834 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Atendimento Especializado à Pessoa com Depressão.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.832 DE 29/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2023.
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