Altera o art. 1º do Decreto nº 2.490, de 27 de
fevereiro de 2024, que nomeia os membros
do Conselho Municipal de Previdência (CMP),
para o biênio 2023/2025, conforme especifica.
Altera o inciso V do art. 1° do Decreto nº 2.328,
de 10 de fevereiro de 2023, que nomeia os
membros para compor a Comissão Paritária
de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras,
Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria
Municipal da Saúde, conforme especifica.
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.492, de 29 de
fevereiro de 2024, que nomeia os membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA), para o biênio
2024/2025, conforme especifica.
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto n° 2.450,
de 8 de dezembro de 2023, que designa os
membros da Câmara Municipal Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional, para o
biênio 2023 - 2025, conforme especifica.
Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº
3.068, de 26 de abril de 2024, que institui a
Gratificação de Responsabilidade Técnica a
servidor público que integre a Rede de Atenção
do Sistema Único de Saúde.
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro
Tutelar o percentual de reajuste estabelecido
na Lei n° 3.066, de 3 de abril de 2024,
que dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos e subsídios dos servidores
públicos da administração direta e indireta
do Poder Executivo Municipal, conforme
especifica.