Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
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DECRETO Nº 2.596 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
I n s t i t u i a C ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.100 DE 12/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Lucas Meira (ILM).
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.101 DE 12/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores de Palmas - Tocantins - Z-10.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.104 DE 12/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2024
Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.102 DE 12/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmas Convention & Visitors Bureau - PCVB.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.095 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Palmas, define as atribuições e disciplina a carreira de Procurador do Município, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.547 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.098 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica para servidores ocupantes do cargo Analista de Recursos Humanos, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.097 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Altera a Lei nº 1.688, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.099 DE 04/07/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/07/2024
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Palmas, e dá outras providências.
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