Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Cultural, Educacional, Esportiva,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Região Sul de Palmas (Escolinha Comunitária
do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do
Tocantins).
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível médio
e superior do Quadro dos Profissionais da Saúde do Poder Executivo do Município de Palmas,
na forma que especifica.
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º
do Decreto n° 2.492, de 29 de fevereiro
de 2024, que nomeia os membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA), para o biênio
2024/2025, conforme especifica.
Autoriza desafetar, alterar o uso do solo e doar
ao Estado do Tocantins a Área Remanescente do
Sistema Viário de Palmas denominada Rua NS
01-B, e adota outras providências.
Altera o Decreto n° 2.351, de 31 de março de
2023, que designa os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social para o Biênio
2023/2025, conforme especifica.