Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.648 DE 27/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2025
Dispõe sobre o procedimento para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores a 2025 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.649 DE 27/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2025
Estabelece meta geral de redução de despesas correntes no exercício de 2025 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.646 DE 24/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2025
Designa os agentes públicos para atuar como agentes de contratação/pregoeiro, a equipe de apoio e a Comissão de Contratação, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.647 DE 24/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.171 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Institui o Dia da Conscientização da Doença Falciforme no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.168 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Artes Marciais" nas escolas no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.167 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual nos Meios de Transportes Públicos Municipais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.169 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Institui, no âmbito municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.166 DE 20/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2025
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.
Diretoria de Tecnologia da Informação