Altera o art. 2º do Decreto nº 2.480, de 26 de
janeiro de 2024, que Regulamenta a Lei nº
2.985, de 16 de novembro de 2023, que institui o
Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado
aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos
do Poder Executivo do Município de Palmas,
conforme especifica.
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.481, de 26 de
janeiro de 2024, que Regulamenta a Lei nº
2.984, de 16 de novembro de 2023, que institui o
Programa de Desligamento Voluntário destinado
aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos
do Poder Executivo do Município de Palmas,
conforme especifica.
Institui verba indenizatória por atividade especial,
no âmbito do Poder Executivo do Município, aos
servidores públicos efetivos estabilizados que
integrem a Rede de Atenção do Sistema Único
de Saúde e desempenhem ações finalísticas e/ou
técnicas em saúde, e adota outras providências.
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.418, de 21 de
setembro de 2023, que designa os membros
do Conselho Municipal de Políticas Culturais
de Palmas - Biênio 2023/2025.