Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.657 DE 05/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2025
Institui Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de estudar a viabilidade de implementação do benefício eventual de aluguel social, entre outros voltados para a vulnerabilidade temporária, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.658 DE 05/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2025
Altera o art. 5° do Decreto n° 2.655, de 4 de fevereiro de 2025, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.655 DE 04/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2025
Altera anexos do Decreto n° 2.636, de 6 de janeiro de 2.025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.654 DE 03/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/02/2025
Reduz a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, conforme especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.172 DE 03/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Felipe Rivello da Silva.
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DECRETO Nº 2.653 DE 31/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2025
Institui a Comissão de Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E), conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.652 DE 31/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2025
Altera o inciso II do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 2.571, de 3 de setembro de 2024, para ampliar, na forma que especifica, o prazo de parcelamento.
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DECRETO Nº 2.650 DE 29/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Residencial Portal do Taquaruçu, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.651 DE 29/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2025
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, o cronograma mensal de desembolso, e as alterações orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação