Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.632 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de estudos para a implantação do Programa Passageiros do Futuro, com o objetivo de atender 15 (quinze) mil crianças, adolescentes e jovens, diretamente e por meio entidades do terceiro setor, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.635 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Dispõe sobre a instalação da sede da Prefeitura Municipal de Palmas no Paço Municipal, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.165 DE 31/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
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DECRETO Nº 2.626 DE 31/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Revoga o Decreto n° 1.033, de 1º de junho de 2015, que veda a cessão de servidores da Guarda Metropolitana de Palmas e determina o retorno imediato para o órgão de origem, de servidores cedidos ou afastados informalmente, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.624 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Revoga o Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.164 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Feminino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.163 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.162 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Institui o Programa de Conscientização para Adoção Responsável de Cães sem Raça Definida e medidas de controle populacional canino.
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DECRETO Nº 2.625 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2025
Revoga o Decreto n° 2.122, de 5 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para aprovação dos Planos de Ocupação de empreendimentos nas áreas definidas pela Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, conforme especifica.
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