Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 6 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura organizacional da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.711 DE 29/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE), conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.710 DE 28/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2025
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.154, de 18 de fevereiro de 2022, que institui o Comitê Gestor das Praias e Balneários Públicos do Município, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.189 DE 28/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.709 DE 26/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/05/2025
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.188 DE 23/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2025
Altera a Lei n° 1.011, de 4 de junho de 2001, que dispõe sobre a política ambiental, equilíbrio ecológico, preservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências, nas partes que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 442 DE 23/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2025
Altera a Lei Complementar n° 288, de 28 de novembro de 2013, que regula o processo contencioso fiscal, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.708 DE 22/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/05/2025
Altera a Ementa e o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 de dezembro de 2023, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.707 DE 21/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2025
Institui o Comitê Intersetorial para a coordenação e elaboração do Planejamento Estratégico do Município de Palmas 2025-2035, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.706 DE 21/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada por meio do Decreto n° 2.693, de 30 de abril de 2025, para a data que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação