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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
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Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.818 DE 22/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Institui o Dia Municipal contra a Discriminação Racial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.822 DE 22/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.810 DE 22/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Institui a campanha permanente de conscientização contra a importunação sexual no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.815 DE 22/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.812 DE 22/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Institui o Dia Municipal do Psicólogo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.821 DE 22/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Esquizofrenia.
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