Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.333 DE 15/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/02/2023
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.332 DE 13/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2023
Altera os Decretos nos 1.325 e 1.326, ambos de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.331 DE 13/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2023
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.303, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o quadriênio 2023/2026, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.330 DE 11/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2023
Declara luto oficial no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.327 DE 10/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2023
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto 2.226, de 14 de julho de 2022, que designa os membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), biênio 2022/2024, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.329 DE 10/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2023
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.328 DE 10/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2023
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.326 DE 09/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2023
Promove os Guardas Metropolitanos Músicos de Palmas que especifica.
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DECRETO Nº 2.324 DE 09/02/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2023
Promove os Guardas Metropolitanos de Palmas que especifica.
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