Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.202 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Motoclubismo e ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.205 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Wallace André ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 6 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a criação de órgãos na estrutura organizacional da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 445 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ocupação da Área ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.713 DE 04/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2025
Regulamenta as consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 3.192 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas o “Dia Municipal do Motoboy e da Motogirl”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.191 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira Carta de ABC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.193 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Mudanças Climáticas no Município de Palmas, a ser celebrada anualmente na primeira semana de julho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.192 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas o “Dia Municipal do Motoboy e da Motogirl”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.190 DE 03/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Acolher para Vencer.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 444 DE 02/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/06/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alterar a o uso do solo da área pública municipal que especifica e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 443 DE 02/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/06/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.711 DE 29/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE), conforme especifica.
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