Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12 DE 18/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2025
Acresce o § 8° ao art. 54 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.303 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Esporte e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.305 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.801 DE 11/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/11/2025
Acresce o art. 39-A ao Anexo Único do Decreto nº 1.133, de 30 de outubro de 2015, que aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais, conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 11 DE 10/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2025
Altera a Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.799 DE 07/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2025
Reaprova o microparcelamento da Gleba 5-A, denominada Loteamento ARSE 135-A, na forma que específica.
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DECRETO Nº 2.800 DE 07/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2025
Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo – ativos, pensionistas e aposentados – da administração direta e indireta do Poder Executivo, bem como do Poder Legislativo, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmas, nos termos que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de 2024, que desvincula receitas de órgão, entidade, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, de acordo com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas (PPIPALMAS) e a instituição de grupos de trabalho multissetoriais, nos termos especifica.
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Hanseníase no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer acompanhada de cão assistência emocional em ambiente de uso coletivo.
Diretoria de Tecnologia da Informação