Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
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DECRETO Nº 2.596 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
I n s t i t u i a C ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.110 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos José de Assis Junior.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 436 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 28 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo regularizar edificações concluídas ou parcialmente concluídas, e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.112 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Aparecida Aires da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.111 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 2.577 DE 11/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/09/2024
Altera o Anexo XI ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.576 DE 05/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.572 DE 03/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2024
Altera o Anexo XI ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.571 DE 03/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2024
Institui a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E), no Distrito EcoIndustrial de Palmas e no Distrito Industrial de Taquaralto, de acordo com a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e Decreto Federal n° 9.310, de 15 de março de 2018, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.575 DE 02/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/09/2024
Altera o inciso IX do art. 1º do Decreto nº 1.594, de 19 de abril de 2018, conforme especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação