Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.675 DE 24/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Controle à Dengue, Chikungunya e Zika e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.677 DE 24/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2025
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.673 DE 14/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de Walfredo Antunes de Oliveira Filho.
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DECRETO Nº 2.672 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 2.492, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o biênio 2024/2025, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.670 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o § 3º do art. 6 do Decreto nº 992, de 11 de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar n° 312, de 31 de dezembro de 2014, que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf), conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.671 DE 12/03/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2025
Altera o art. 2º do Decreto nº 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitano de Palmas - Classe A, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.669 DE 28/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Dispõe sobre a manutenção da tarifa reduzida do transporte público coletivo de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.668 DE 27/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Institui o Centro de Formação, Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.667 DE 25/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, em razão das festividades de carnaval e dá outras providências.
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