Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.864 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gleyson Aurélio Silva Carneiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.858 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Cria e denomina o Centro de Atenção Especializada em Saúde Dr. Ewaldo Borges de Rezende (Caes Dr. Ewaldo Borges de Rezende).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.862 DE 17/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2023
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Polivalente - AEP.
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DECRETO Nº 2.371 DE 12/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2023
Denomina o “Concurso de Educação para o Trânsito” como “Concurso ELDON CORREA de Educação para o Trânsito”.
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EMENDA Nº 68 DE 11/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2023
Altera o art. 67 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.370 DE 11/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica, localizada no Loteamento Taquarussu, nesta Capital, destinada à construção de Centro Esportivo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.855 DE 09/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2023
Altera os arts. 27 e 33 da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.854 DE 04/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/05/2023
Altera o inciso VI do artigo 1º da Lei n° 2.399, de 9 de julho de 2018, que cria e denomina, no âmbito do município de Palmas, centros de educação infantil, com as respectivas localizações.
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DECRETO Nº 2.369 DE 02/05/2023 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2023
Revoga o Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, conforme especifica.
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