Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.081 DE 12/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Cria o Programa “Empreende Mulher” com o objetivo de disponibilizar microcrédito especial e facilitado para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.521 DE 07/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2024
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível médio e superior do Quadro-Geral do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.522 DE 07/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/06/2024
Cria o Parque Natural Municipal Papagaio Galego, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.520 DE 06/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/06/2024
Promove Maria Juracy de Oliveira, Guarda Metropolitano, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.519 DE 03/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2024
Designa os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Palmas, para o biênio 2024-2026.
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DECRETO Nº 3 DE 29/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
Aprova as Contas Anuais consolidadas da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2016.
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DECRETO Nº 2 DE 29/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
Aprova as Contas Anuais consolidadas da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2020.
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DECRETO Nº 2.518 DE 27/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.516 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Regulamenta os arts. 190, 204, 223 e 227 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1.992, para estabelecer os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispõe sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso de Áreas Públicas e Eventos.
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