Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.537 DE 17/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Altera o Anexo VII-A ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno e respectivos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
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DECRETO Nº 2.525 DE 14/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2024
Classifica os núcleos urbanos informais localizados nos Setores Vista Alegre e Belo Horizonte, como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
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DECRETO Nº 2.526 DE 14/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 2.524 DE 14/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2024
Altera o Decreto nº 1.789, de 18 de setembro de 2019, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.523 DE 14/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2024
Classifica o núcleo urbano informal localizado no loteamento Irmã Dulce 2ª Etapa (Vila Piauí), como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.085 DE 13/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2024
Altera a Ementa e o art. 1º da Lei nº 2.850, de 29 de março de 2023, que Concede o Título de Cidadã Palmense à senhora Cinthia Alves Caetano Ribeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.083 DE 13/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2024
Altera a denominação do Museu Casa Suçuapara, para Museu Casa Siqueira Campos no Parque Cesamar – Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.084 DE 13/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/06/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Restauração e Paz.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.082 DE 12/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2024
Cria a reserva mínima obrigatória de 5% (cinco por cento) de vagas para prestação de serviço, direta ou indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para contratação de mulheres, residentes no Município de Palmas, em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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