Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.155 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sol e Amor.
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DECRETO Nº 2.619 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento de Acesso Controlado da ARSE 141-A, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 438 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Altera o art. 110 da Lei Complementar n° 8, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas), para incluir a concessão de horário especial para o servidor com deficiência, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 437 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Autoriza desafetar, alterar o uso do solo e doar com encargos o lote de terras que especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.118 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Cesar de Menezes Dias Ribeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.116 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia - ITEA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.115 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmense de Tênis de Mesa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.117 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Melquisedeque de Pesquisa e Promoção de Cidadania.
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DECRETO Nº 2.618 DE 17/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2024
Dispõe sobre a Política de Mobilidade do Município de Palmas, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Palmas, e dá outras providencias.
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