Determina à Secretaria Municipal de Segurança
e Mobilidade urbana que disponha, em regime de
prontidão, todo o corpo da Guarda Metropolitana
de Palmas, conforme específica.
Regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação
aos servidores em efetivo exercício no Poder
Executivo do Município de Palmas e adota outras
providências.
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº 2.160,
de 18 de fevereiro de 2022, que designa a
Comissão e Coordenação Interprofissional de
Monitoramento e Avaliação de Desempenho
Institucional da Secretaria Municipal da Saúde,
para acrescentar alínea, conforme especifica e
adota outra providência.
Dispõe sobre a retirada de fios em desuso e/ou
inutilizados dos postes de energia elétrica que
não estejam mais sendo utilizados no Município
de Palmas.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Palmas a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas
em Tratamento de Câncer.