Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 99/2009 DE 11/08/2009
Concede promoção a Guarda Metropolitana Classe “A” para Classe “B”, da forma que especifica. Raymara Otília Amaral Mesquita.
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DECRETO Nº 098/2009 DE 11/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2009
Fica concedida progressão horizontal da referência II para a III, com acréscimos vencimentais constantes no Anexo II da Lei nº 1.547, de 28 de abril de 2008, à Guarda Metropolitana Raymara Otília Amaral Mesquita
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DECRETO Nº 099/2009 DE 11/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/08/2009
Fica concedida promoção da Classe “A” para Classe “B”, à Guarda Metropolitana Raymara Otília Amaral Mesquita
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LEI ORDINÁRIA Nº 1624 DE 30/07/2009
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 30/07/2009 DE 30/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2009
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/07/2009 DE 24/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2009
Altera o art. 2º do Decreto nº 35, de 18 de fevereiro de 2005, que institui Comissão Especial - CE, para analisar e regularizar processos referentes ao Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e do Distrito Industrial de Taquaralto.
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DECRETO Nº 24/07/2009 DE 24/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2009
Fica concedida aposentadoria compulsória ao Sr. RAIMUNDO RODRIGUES SILVA
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DECRETO Nº 097-A/2009 DE 22/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2009
Fica concedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a Cessão de Uso de um lote de terras para construção urbana denominado: Área Pública Municipal A. P M 34, da Quadra Arso 22
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LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 17/07/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
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