Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1659 DE 13/11/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Eduardo Torres Gomes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1658 DE 13/11/2009
Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais na Cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1657 DE 13/11/2009
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores de Jóias, Gemas e Similares do Estado do Tocantins - AJOGESTO.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 193 DE 12/11/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 05/11/2009 DE 05/11/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2009
Altera o art. 1º do Decreto nº 141, de 1º de agosto de 2008, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal - UEM.
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DECRETO Nº 04/11/2009 DE 04/11/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/2009
Designa os membros da Comissão de Tomada de Contas Especial para análise de pendências em processos originários de convênios, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação