Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 095/2009 DE 01/07/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para a prática do ato que especifica.
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DECRETO Nº 30/06/2009 DE 30/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2009
Fica alterado o uso de solo do Lote nº 06, Quadra ACSU-SO-110, Conjunto 02, situado à Avenida NS-01 do Loteamento Palmas
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DECRETO Nº 093/2009 DE 29/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2009
Revoga o Decreto nº 424, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que específica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Autoriza o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação assinar licença para exploração mineral.
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DECRETO Nº 092/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Fixa tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Altera o Decreto nº 141, de 1º de agosto de 2008, que nomeia os membros da Unidade Executora Municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 24/06/2009 DE 24/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/06/2009
Institui o Programa Municipal de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Municipal de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências
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DECRETO Nº 22/06/2009 DE 22/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2009
Dispõe sobre a suspensão de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas Públicas Municipais - APMs da forma que especifica.
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DECRETO Nº 18/06/2009 DE 18/06/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2009
Instituir a Comissão Especial de Licitação para o credenciamento de instituições financeiras e suas agências arrecadadoras no Sistema de Arrecadação de Receitas Municipais - SARMU
Diretoria de Tecnologia da Informação