Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 18/08/2009 DE 18/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor aposentado LUIZ MOURA BRITO
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DECRETO Nº 18/08/2009 DE 18/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2009
Fica concedida pensão por morte da ex-servidora RENATA ALVES DOS REIS
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DECRETO Nº 18/08/2009 DE 18/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2009
Fica concedida aposentadoria compulsória ao Sr. EDUARDO MANZANO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1626 DE 12/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 188 DE 12/08/2009
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 176, de 31 de dezembro de 2008, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 12/08/2009
Dispõe sobre autorização para celebrar transação para por fim a litígios fiscais, mediante concessões mútuas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1625 DE 12/08/2009
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.626 DE 12/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2009
Estabelece normas de gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1627 DE 12/08/2009
Altera a Lei nº 1595, de 31 de dezembro de 2008, que estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2009, da forma que especifica.
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