Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.839 DE 08/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2026
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência ...
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DECRETO Nº 2.838 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Revoga o inciso I, do art. 15 do Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.321 DE 07/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2026
Dispõe sobre o Quadro Funcional de Assessoria e Consultoria Técnico-Legislativa ...
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DECRETO Nº 2.836 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades ...
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DECRETO Nº 2.837 DE 05/01/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/01/2026
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.834 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.319 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores ...
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DECRETO Nº 2.832 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.318 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026.
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DECRETO Nº 2.833 DE 30/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2025
Regulamenta os procedimentos administrativos para a ocupação, o cadastramento imobiliário, ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Maria Natalícia Silveira Pereira, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por invalidez ao Jânio Alves de Abreu, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por invalidez ao José de Morais Filho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso à Igreja de Deus no Brasil., ARSE 111
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LEI ORDINÁRIA Nº 1700 DE 31/03/2010
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Willamara Leila de Almeida.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 205 DE 22/03/2010
Autoriza a permuta e desafetação das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 22/03/2010
Autoriza a desafetação, mudança de nomenclatura de área e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1704 DE 22/03/2010
Cria o Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos e institui o Conselho Gestor.
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