Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1631 DE 02/09/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Espírita Paz e Luz - NEPAL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1630 DE 02/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Desembargador José Maria das Neves.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1629 DE 02/09/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Herbert Brito Barros.
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DECRETO Nº 31/08/2009 DE 31/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/08/2009
Altera os arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade de Execução Municipal -UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/08/2009 DE 31/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/08/2009
Aplica à empresa Construtora Walli Ltda as penalidades de multa compensatória e impedimento de licitar e contratar com o município de Palmas, conforme apurado no Processo nº 4850/2008.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1628 DE 26/08/2009
Altera a denominação oficial do Setor Taquaralto 5ª Etapa, Folha 01, para Jardim Santa Bárbara.
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DECRETO Nº 100/2009 DE 21/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/08/2009
Fixa normas para apuração e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devido pelos serviços prestados pelos registradores, escrivães, tabeliães, notários ou similares, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 21/08/2009 DE 21/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/08/2009
Altera o Decreto nº 91, de 29 de maio de 2009, que regulamenta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça designados ad hoc à disposição do Poder Judiciário, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 18/08/2009 DE 18/08/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2009
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor ELANO ANDRÉ DE PAULA E SOUSA,
Diretoria de Tecnologia da Informação