Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 155/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Acresce dispositivo ao Decreto nº 26, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo, memoriais descritivos, remembramento e mudança de nomenclatura dos imóveis que especifica.
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DECRETO Nº 09/08/2010 DE 09/08/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/08/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso ao Instituto de Integração Social e de Promoção da Cidadania do Tocantins - INTEGRATINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1742 DE 06/08/2010
Altera a Lei nº 1.599, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 213 DE 06/08/2010
Dispõe sobre a reestruturação da Junta de Recursos Fiscais - JUREF, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE 06/08/2010
Dispõe sobre desafetação, alteração de uso e alienação, na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 06/08/2010
Autoriza o Poder Executivo a permutar os lotes que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 06/08/2010
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Pagamento de Receitas Tributárias e não Tributárias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 06/08/2010
Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 143, de 29 de agosto de 2007.
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