Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1654 DE 03/11/2009
Altera a denominação da Avenida NS-02 de Palmas para Avenida NS-02 Jornalista Jaime Câmara.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1655 DE 03/11/2009
Altera a denominação da Avenida LO-02 de Palmas para Avenida LO-02 Governador Henrique Santillo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1653 DE 03/11/2009
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grande Conselho da Ordem Demolay para o Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1652 DE 03/11/2009
Concede Título de Cidadão Palmense ao Sr. Raimundo da Cruz Noleto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1600 DE 30/10/2009
Altera a Lei nº 1401, de 14 de dezembro de 2005 e a Lei nº 1594, de 31 de dezembro de 2008, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2006-2009, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 29/10/2009 DE 29/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2009
Constitui Comissão Organizadora para 1ª Conferência Anual de Comunicação do Município de Palmas e nomeia membros.
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DECRETO Nº 26/10/2009 DE 26/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2009
Concede aposentadoria por idade à Senhora Rosa Gomes Carreiro Linhares da forma que especifica.
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DECRETO Nº 26/10/2009 DE 26/10/2009 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2009
Concede aposentadoria por invalidez à Senhora Itelviana Bandeira Morais da forma que especifica.
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