Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Sidelcina Maria de Jesus, na forma que especifica
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DECRETO Nº Decreto de 13 de julho de 2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Ana Maciel Barbosa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Juçara Terezinha Gemelli Vieczorek, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por invalidez à servidora Lídia Barbosa de Abreu, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Cacilda Venâncio Dias, na forma que especifica.
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DECRETO Nº DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2010. DE 13/07/2010
DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2010, que Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Zenaide Beckman Benício, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Natalino Ferreira de Brito, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade à servidora Antônia Gomes dos Santos, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 13/07/2010 DE 13/07/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/07/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Zenaide Beckman Benício, na forma que especifica.
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