Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por invalidez ao Jânio Alves de Abreu, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por invalidez ao José de Morais Filho, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso à Igreja de Deus no Brasil., ARSE 111
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LEI ORDINÁRIA Nº 1700 DE 31/03/2010
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Willamara Leila de Almeida.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 205 DE 22/03/2010
Autoriza a permuta e desafetação das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 204 DE 22/03/2010
Autoriza a desafetação, mudança de nomenclatura de área e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1707 DE 22/03/2010
Dá-se nome de Avenida da Indústria a atual Rua de Pedestre SE-3, localizada na ACSE 1, Quadra 104 Sul, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1706 DE 22/03/2010
Cria Centro Municipal de Educação Infantil, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação