Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.882 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Institui, no âmbito do Município de Palmas, a Equipe Coordenadora ...
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DECRETO Nº 2.881 DE 26/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 28/06/2011 DE 28/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2011
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado na Quadra ACNNO I, Conjunto 01, Rua de Pedestre NO-2, entre os Lotes 32 e 34, na Av. JK, nesta Capital.
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DECRETO Nº 28/06/2011 DE 28/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2011
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas, COMSEA - PALMAS, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 220/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e coleta de lixo, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 221/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Altera o Decreto de nº 178, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre o procedimento de contratação temporária e prorrogação de contratos de servidores que prestarão serviços nos órgãos da administração pública municipal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 222/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Regulamenta o art. 84 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas, e suspende a conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 223/2011 DE 21/06/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2011
Dispõe sobre a aplicação do art. 78 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1794 DE 21/06/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Ação e Desenvolvimento - ABADE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1793 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1792 DE 21/06/2011
Concede o Título de Cidadão Palmense ao General de Brigada Carlos Alberto de Cás.
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