Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 21/06/2010 DE 21/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2010
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor HUGO DA ROCHA SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1734 DE 21/06/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a AMASTEF - Associação das Mães do Setor Taquaralto, 5ª Etapa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1733 DE 21/06/2010
Fica denominado “EDSON LOPES” o Arquivo Público Municipal de Palmas, criado pela Lei nº 1.010, de 21 de maio de 2001.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1732 DE 21/06/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Assistência à Vida - ABAVI.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1735 DE 21/06/2010
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Palmas - Comad.
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DECRETO Nº 11/06/2010 DE 11/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2010
Dispõe sobre os horários de funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, Campeonato Mundial de 2010.
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DECRETO Nº 142/2010 DE 10/06/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2010
Dispõe sobre itinerários dos ônibus intermunicipais e interestaduais, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1731 DE 10/06/2010
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rogério da Silva Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1730 DE 10/06/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação de Xadrez de Palmas - AXP.
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