Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1706 DE 22/03/2010
Cria Centro Municipal de Educação Infantil, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1705 DE 22/03/2010
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o PCCV dos Servidores do Quadro-Geral, altera a Lei nº 1.599, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 128/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2010
Regulamenta o pagamento de Gratificação por Atividade de Instrutoria, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 125/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2010
Regulamenta a Lei n° 1.625, de 12 de agosto de 2009, que cria a Imprensa Oficial do Município.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do espaço físico do Box 07, Bloco E, no Centro Comercial Popular – CECOP, localizado na Quadra 104 Sul, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico do Centro Comercial Popular de Taquaralto, no município de Palmas.
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico da Quadra 306 Sul, ACSV-SE 32, Avenida LO 05, entre Lotes 08 e 09, no município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 203 DE 17/03/2010
Regulamenta os usos admitidos e índices urbanísticos da Área de Urbanização de Interesse Turístico - AUIT do município de Palmas
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DECRETO Nº 17/03/2010 DE 17/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2010
Dispõe sobre a autorização de uso do quiosque localizado no espaço físico da Quadra ACNO II, Conjunto 01, Avenida NS 01 com Avenida LO 02, no município de Palmas.
Diretoria de Tecnologia da Informação