Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1759 DE 14/12/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Prisioneiros em Cristo de Palmas - IPEC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1761 DE 14/12/2010
Institui Gratificação de Exercício Técnico Profissional - GTEP, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1760 DE 14/12/2010
Altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF da Receita Municipal, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1758 DE 14/12/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Nosso Lar - SENL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1757 DE 14/12/2010
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011.
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DECRETO Nº 184/2010 DE 14/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2010
Dispõe sobre alteração de uso do solo e doação de área na forma que especifica.
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DECRETO Nº 09/12/2010 DE 09/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2010
Fica concedida pensão por morte em favor de Dalva Pereira Gomes
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DECRETO Nº 09/12/2010 DE 09/12/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2010
Fica concedida pensão por morte do ex-servidor Agnaldo Pereira da Silva
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LEI ORDINÁRIA Nº 1756 DE 08/12/2010
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para implementação e execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros- PNAFM, na forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação