Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1710 DE 16/04/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ambientalista Águas de Maio - ASAMA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1709 DE 16/04/2010
Fica denominado “Pequeno Príncipe” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI na 407 N, nesta Capital.
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DECRETO Nº 131/2010 DE 15/04/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Solidária - Banco do Povo da forma que especifica.
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DECRETO Nº 133/2010 DE 15/04/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Guarda Metropolitana do Município de Palmas da forma que especifica.
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DECRETO Nº 130/2010 DE 15/04/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional do Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessoria de Comunicação, Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria Municipal da forma que especifica.
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DECRETO Nº 132/2010 DE 15/04/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional, e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1708 DE 09/04/2010
Cria a Coordenadoria de Habitação do município de Palmas e altera a Lei nº 1.599, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 129/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2010
Dispõe sobre a racionalização das despesas administrativas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 31/03/2010 DE 31/03/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2010
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Maria Natalícia Silveira Pereira, na forma que especifica.
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