Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1714 DE 19/04/2010
Altera a Lei nº 1.680, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1715 DE 19/04/2010
Inclui dispositivo na Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2009, para determinar os critérios da Progressão Vertical no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1713 DE 19/04/2010
Abre ao Orçamento do município de Palmas, em favor das diversas Unidades Administrativas, crédito adicional especial no valor global de R$ 9.895.742,00, para os fins que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 16/04/2010
Dispõe sobre desafetação, afetação e permuta das áreas que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 16/04/2010
Autoriza a desafetação e alienação na modalidade venda de imóvel público que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711 DE 16/04/2010
Altera a Lei nº 1.444, de 2 de agosto de 2006, que estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 206 DE 16/04/2010
Desafeta e autoriza a doação com encargos da área que especifica.
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DECRETO Nº 134/2010 DE 16/04/2010 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2010
Dá nova redação ao art. 12 do Decreto nº 203, de 17 de agosto de 2005 e ao art. 15 do Decreto nº 34, de 23 de fevereiro de 2006, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1712 DE 16/04/2010
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Iniciação e à Prática Esportiva/Cultural.
Diretoria de Tecnologia da Informação