Últimas Leis

• DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
  Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
  
  
• DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
  Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
  
  
• DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
  Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
  
  
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
  Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
  
  
• LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
  Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
  Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
  Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
  Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
  Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
  
  
• DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
  Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
  
  
• MAIS LEIS