Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 13/05/2011 DE 13/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/05/2011
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 03/05/2011 DE 03/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/05/2011
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 212/2011 DE 02/05/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2011
Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, na forma que especifica
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EMENDA Nº 058 DE 29/04/2011
Emenda a Lei Orgânica de nº 058/11 de 29 de abril de 2011 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 29/04/2011 DE 29/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2011
Fica concedida pensão por morte em favor de Regina da Silva Thomé
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DECRETO Nº 211/2011 DE 29/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2011
Altera o Decreto nº 192, de 31 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2011, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 19/04/2011 DE 19/04/2011
Constitui e designa os membros para compor a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
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DECRETO Nº 19/04/2011 DE 19/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2011
Declara ponto facultativo na data que especifica.
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DECRETO Nº 207/2011 DE 14/04/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/04/2011
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os níveis hierárquico, orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo, da forma que especifica.
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