Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.790 DE 22/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.774, de 7 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.287 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de relevante interesse cultural, social e econômico para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.286 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Criadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.284 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.285 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana Municipal de Valorização do Gari.
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DECRETO Nº 2.789 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada Cidade Jardim, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.288 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Córneas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.289 DE 21/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2025
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e ...
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DECRETO Nº 2.788 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras da Arso 161, ...
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DECRETO Nº 2.787 DE 20/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2025
Altera o Regulamento do Código Tributário Municipal, instituído pelo Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1811 DE 10/10/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Falcêmicos do Estado do Tocantins - AFETO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1810 DE 10/10/2011
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 1.471, de 18 de abril de 2007, que autoriza o Poder Executivo a ratificar a anuência à transferência do controle societário da SANEATINS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 10/10/2011
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 232/2011 DE 06/10/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2011
Altera o Decreto nº 131, de 2 de junho de 2005, que cria a Unidade Executora Municipal - UEM do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal para os Municípios Brasileiros – PNAFM.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1809 DE 06/10/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública do Estado do Tocantins - SEPLAN.
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EMENDA Nº 059 DE 04/10/2011
Emenda a Lei Orgânica de nº 059/11 de 4 de outubro de 2011 do Município de Palmas
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DECRETO Nº 30/09/2011 DE 30/09/2011
Altera o Decreto de 19 de abril de 2011, que constitui e designa os membros para compor a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
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DECRETO Nº 30/09/2011 DE 30/09/2011 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2011
Altera o Decreto de 19 de abril de 2011, que constitui e designa os membros para compor a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
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